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PROGEP divulga os procedimentos de ressarcimento de plano de saúde

Prazo para envio dos documentos vai até a data de 30/04/2019.

  • Publicado: Quinta, 24 de Janeiro de 2019, 16h56
  • Última atualização em Segunda, 17 de Junho de 2019, 16h50

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) torna público os procedimentos a ser seguidos para a comprovação anual de despesas com Plano de Saúde 2019 - Ano Base 2018 através da Nota 01/2019 - PROGEP. 

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que receberam o ressarcimento de auxílio-saúde referente ao exercício de 2018 devem realizar o encaminhamento dos comprovantes de despesas efetuadas com plano de saúde ,cujo prazo para o encaminhamento da comprovação vai até a data de 30 de abril de 2019.

nota01 2019 progep

PERGUNTAS FREQUENTES 

1. Quem precisa enviar o comprovante?

    Resposta: Todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que receberam o ressarcimento de auxílio-saúde referente ao exercício de 2018.

2. Ainda preciso enviar o comprovante mensalmente?

    R: NÃO. Após a publicação da Portaria Normativa nº 1 de 09/03/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, houve mudança para a comprovação das despesas efetuadas com plano de saúde. O servidor deverá encaminhar uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril, o demonstrativo anual do exercício anterior, não sendo, portanto, necessário o encaminhamento mensal.

3. O que acontece se eu recebi durante algum mês de 2018 o ressarcimento de auxílio saúde e não efetuar a comprovação até o dia 30/04/2019?

    R: O ressarcimento será suspenso e instaurado processo administrativo visando à reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente, na forma do normativo expedido pelo órgão central do SIPEC.

 4.  Qual é o procedimento para encaminhamento da comprovação de ressarcimento de auxílio saúde anual?

    R: O procedimento é realizado diretamente no SIGRH, em duas etapas: solicitação de ressarcimento e encaminhamento dos comprovantes. A solicitação de ressarcimento vale para os casos em que o servidor nunca inseriu o documento contratual referente ao plano de saúde, no SIGRH. Nesses casos, seguir o tutorial indicado abaixo.

1 ressarcimendo

       Caso o servidor já tenha inserido a documentação contratual referente ao plano de saúde no SIGRH, faz-se necessário somente o encaminhamento do comprovante. Nesse caso, seguir o tutorial indicado abaixo. 

ressarcimento

 5. Qual o período de referência do comprovante que devo enviar?

    R: De janeiro a dezembro de 2018.

 6. Até quando eu posso efetuar essa comprovação?

    R: Até a data de 30/04/2019 – terça-feira.

 7. Meu plano de saúde é o GEAP, eu preciso enviar esse comprovante?

   R: NÃO. Titulares de Planos de Saúde GEAP não precisam fazer a comprovação. Porém, caso o servidor tenha migrado de plano (outro plano para a GEAP e vice versa) no ano de 2018, deverá fazer somente comprovação dos meses referentes ao outro plano.

 8. Eu enviei o comprovante mensalmente durante o ano de 2018 pelo SIGRH, preciso enviar novamente?

   R: SIM. Após a publicação da Portaria Normativa nº 1 de 09/03/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, houve mudança para a comprovação das despesas efetuadas com plano de saúde. O servidor deverá encaminhar uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril, o demonstrativo anual do exercício anterior, não sendo necessário o encaminhamento mensal.

 9. Estou de férias, licença ou afastado durante o mês de abril, preciso enviar o comprovante?

    R: SIM. De acordo com o §2º do art. 30 da Portaria Normativa nº 1 de 09/03/2017 – MP enfatiza que: § 2º - O usufruto de férias, licença ou afastamento durante o mês de abril não desobriga o servidor ou militar de ex-Território do cumprimento do disposto no caput.

 10. Eu recebi o ressarcimento durante alguns meses em 2018, porém fiz o cancelamento e não recebo mais. Preciso enviar o comprovante?

      R: SIM, é necessário enviar o comprovante referente aos meses em que recebeu o benefício.

 11. Eu recebo também o ressarcimento referente a meus dependentes. Preciso enviar a comprovação deles?

      R: SIM, é necessário enviar o comprovante de despesas relativo ao titular e aos dependentes.

12. Sou aposentado COM acesso ao SIGRH, como envio o comprovante?

      R: Nesse caso, o comprovante deve ser enviado Pelo SIGRH, conforme tutoriais:

      Casos em que o servidor nunca inseriu o documento contratual referente ao plano de saúde, no SIGRH, acessar o link abaixo:

1 ressarcimendo

       Caso o servidor já tenha inserido a documentação contratual referente ao plano de saúde no SIGRH, faz-se necessário somente o encaminhamento do comprovante. Nesse caso, acesse o link abaixo: 

ressarcimento

 

13. Sou aposentado / pensionista SEM acesso ao SIGRH, como envio o comprovante?

      R: Aposentados e pensionistas que não possuem acesso ao SIGRH devem realizar a comprovação através de abertura de processo no protocolo central da UFRA.

14. Quais documentos são aceitos como comprovante?

      R: Preferencialmente pode ser enviado um demonstrativo de pagamento emitido pela sua operadora de saúde, contendo o valor pago referente a cada mês de 2018, para o titular e para os dependentes.

         De acordo com a Portaria Normativa nº 1/2017 – MP, art. 30, podem ser enviados os seguintes comprovantes:

          I - boletos mensais e respectivos comprovantes do pagamento;

  II - declaração da operadora ou administradora de benefícios, discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação; ou

         III - outros documentos que comprovem de forma inequívoca as despesas e respectivos pagamentos.

 

EXEMPLO DE COMPROVANTE DE DESPESAS ANUAL

boleto exemplo 1

15. Eu mudei de plano de saúde durante o ano de 2018, de qual plano devo enviar o comprovante?

      R: Devem ser enviados os comprovantes de despesas dos dois planos. Exemplo: O servidor recebia o ressarcimento de auxílio saúde para o plano UNIMED em 2018 durante os meses de janeiro a abril. Porém, no mês de maio ele mudou para o plano HAPVIDA e continuou com o mesmo até dezembro.

Nesse caso, o servidor deve enviar o comprovante de despesas da UNIMED referente aos meses de janeiro a abril e o comprovante da HAPVIDA referente aos meses de maio a dezembro, como o exemplo abaixo:

 

EXEMPLO DE COMPROVANTE UNIMED - JANEIRO A ABRIL    EXEMPLO DE COMPROVANTE HAPIVIDA - MAIO A DEZ

EXEMPLO 2    HAPIVIDA    

 

16.Enviei o comprovante pelo SIGRH, como faço para saber se a minha comprovação foi aceita?

     R: Acompanhe a situação do comprovante no mesmo caminho em que o comprovante foi enviado. Quando a situação estiver em status “autorizado”, significa que o seu comprovante foi aceito.

17. Possuo mensalidade em atraso referente a alguns meses de 2018, o que pode acontecer?

     R: O prazo para comprovação das despesas efetuadas com plano de saúde referente ao exercício de 2018 é até o último dia útil de abril/2019. Envie os comprovantes de todo o período quitado, os meses que por ventura o servidor tiver recebido o ressarcimento de auxílio à saúde e não for comprovada a despesa, deverá ser devolvido ao erário público.

18. Eu recebi o ressarcimento durante alguns meses em 2018, porém atualmente não possuo mais vínculo com a UFRA (exoneração, demissão, redistribuição, vacância). Preciso enviar o comprovante?

     R: SIM. A apresentação dos documentos deverá ser feita via protocolo ou, caso o ex-servidor não more mais em Belém, via e-mail. Atenção: O envio de documentos falsos infringe o Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil, como também o artigo 299 do Código Penal Brasileiro e poderá levar a responsabilização civil, penal e administrativa.

19.Já possuia uma solicitação negada/inativa. Como proceder?

     R: Deverá ser criada uma nova solicitação.

20.Como posso entrar em contato para maiores esclarecimentos?

     R: Via e-mail: planodesaude@ufra.edu.br.

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