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Licença à gestante (licença maternidade)

Última atualização em Quarta, 11 de Abril de 2018, 10h09 | Acessos: 2335

DEFINIÇÃO 

Licença concedida à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. A prorrogação será garantida à servidora pública que requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto e terá duração de 60 (sessenta) dias. 

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O PROCESSO

a) licença materniade

  • Atestado Médico a ser apresentado no Serviço de Perícia Oficial em Saúde da UFRA em envelope quando for necessário afastar-se antes da licença;

  • Certidão de Nascimento do(a) filho(a): deverá estar autenticada por outro servidor, devidamente identificado, “confere com o original”).

  • Atestado de óbito, no caso de natimorto, em envelope lacrado.

       OBS: Nos casos de antecipação, encaminhar o processo primeiramente à DSQV.

b) Prorrogação de licença-maternidade:

  • Certidão de Nascimento do(a) filho(a): deverá estar autenticada por outro servidor, devidamente identificado, “confere com o original”).

 

FLUXO DO PROCESSO (clique na imagem para ampliá-la)

 

lic mat fluxo      lic mat antecipacao fluxo

 

INFORMAÇÕES GERAIS

A licença de 120 (cento e vinte) dias - poderá ser requerida de duas formas:

  • À Divisão de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) no caso de licença a partir da 38ª (trigésima oitava) semana de gravidez;
  • À PROGEP , para licenças a partir do nascimento da criança, encaminhada via processo. Neste caso, a servidora poderá optar pela prorrogação da licença (120 + 60 dias)

A prorrogação da licença por mais 60 (sessenta) dias - deverá ser requerida via processo.

  • No caso de licença concedida a partir do nascimento da criança e a prorrogação não tenha sido solicitada na mesma ocasião, a servidora terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do parto, para requerer a prorrogação, através de um novo processo, incluindo novo formulário, devidamente preenchido e assinado, e encaminhando à PROGEP;

  • Caso a licença tenha sido concedida pela DSQV a partir da 38ª semana, a servidora terá o prazo de até 30 dias, a contar da data do parto, para requerer a prorrogação por meio de processo, com o devido formulário.

No caso de nascimento de prematuro, a licença, se ainda não concedida, terá início na data do parto.

No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.

No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

A licença não pode ser interrompida ou cancelada.

 

PREVISÃO LEGAL

  • Artigos 102, inciso VIII, alínea "a", 207 e 209 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90);
  • Orientação Consultiva DENOR/SRH/MARE nº 035, de 14/4/98;
  • Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 (DOU 10/09/2008);
  • Decreto nº 6.690, de 11/12/2008 (DOU 12/12/2008)

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