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Auxílio-natalidade

Última atualização em Quarta, 03 de Outubro de 2018, 09h59 | Acessos: 1719

DEFINIÇÃO

É o benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho(a), inclusive no caso de natimorto. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público quando a parturiente não for servidora.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR O PROCESSO

  • Cópia da certidão de nascimento do(s) filho(s);
  • Comprovante de inscrição do dependentes no CPF;

 

FLUXO DO PROCESSO

auxilio natalidade fluxo final

(clique na imagem para ampliá-la)

 

INFORMAÇÕES GERAIS

O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da Instituição, quando a parturiente não for servidora de órgão público.

Caso a servidora ou mulher de servidor venha a falecer em consequência do parto, o benefício do auxílio-natalidade deverá ser repassado aos sucessores (beneficiários).

Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) por nascituro.

Os vencimentos decorrentes do auxílio-natalidade, pagos pela Previdência Oficial da União, são isentos de Imposto de Renda.

O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve após 5 (cinco) anos do nascimento da criança.

O auxílio é devido ao(à) servidor(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

 

PREVISÃO LEGAL

  • Art. 196, § 1º, da Lei 8.112/90. 
  • Nota Técnica nº 1008 /2010/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
  • Nota Técnica nº 425/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP.
  • Nota Técnica nº 110/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.
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