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Seção de Direitos e Deveres (SDD)

Última atualização em Segunda, 19 de Março de 2018, 15h01 | Acessos: 1094

ATRIBUIÇÕES

Unidade subordinada a Superintendência Administrativa de Pessoal (SAP), a Seção de Direitos e Deveres (SDD) têm como atribuições:

  • Prestar assessoria à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e suas unidades vinculadas através de pareceres, notas técnicas e instruções normativas em assuntos relativos à área de pessoal;
  • Acompanhar, organizar e manter atualizadas a consolidação da legislação e jurisprudência, referentes a assuntos de gestão de pessoas;
  • Assessorar na formalização de consultas técnicas junto ao órgão setorial/central do SIPEC;
  • Examinar e emitir parecer sobre consultas referentes aos direitos e deveres dos servidores da UFRA, relacionados ao Regime Jurídico Único e suas relações trabalhistas com a UFRA;
  • Propor normatização, regulamentos e instruções normativas relativas à área de pessoal no âmbito da UFRA.
  • Desempenhar outras atividades correlatas ao assessoramento técnico às unidades da PROGEP em assuntos relativos à legislação de pessoal

 

EQUIPE

 SEÇÃO DE DIREITOS E DEVERES FUNÇÃO E-MAIL
 WAGNER ROCHA GERENTE DA SEÇÃO
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MARCELO ALBERNAZ ASSIST. ADMINISTRATIVO
registrado em:
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